Como contratar

O processo para realizar o Contrato de Fornecimento de Gás Natural deve ser realizado no âmbito do mercado livre.

Para esse efeito deve consultar as páginas da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia.

Requisição de ligação

A ligação da instalação à rede secundária de Gás Natural deve ser construída tendo em consideração as Soluções Técnicas Normalizadas aplicáveis e a Potência Requerida pelo Cliente.

A ligação poderá ser de dois tipos:

  • para uso exclusivo de uma instalação;
  • para uso partilhado, designadamente para edifícios ou um conjunto de edifícios funcionalmente interligados, incluindo os construídos em regime de propriedade horizontal.

Na sequência do pedido de ligação à rede, a ORD efectuará os estudos necessários e apresentará, num prazo de 30 dias úteis, um orçamento dos encargos para a construção de infra-estruturas de ligação, informando nomeadamente:

1. Condições técnicas de ligação:

  • Extensão das tubagens e respectivos diâmetros;
  • Identificação do ponto de ligação à rede;
  • Outras características consideradas relevantes para a ligação.

A construção da infra-estrutura será assegurada pelo ORD.
Encargos com a ligação

A ligação à rede pode implicar o pagamento de um ou mais dos seguintes encargos:

1. Encargos inerentes à construção da infra-estrutura de ligação, para uso exclusivo ou partilhado;
2. Eventuais encargos com a alteração de ligações já existentes.

Eventuais encargos com a alteração das ligações existentes

Nas situações em que sejam necessárias alterações aos ramais de distribuição de ligações já existentes, que venham a demonstrar-se tecnicamente exigíveis para atender à evolução dos consumos de instalação em causa, poderá haver uma comparticipação por parte do Cliente nos custos das acções imediatas ou diferidas necessárias à alteração:

 Para clientes com consumo inferior a 10 000 m3 por ano clique aqui

 Para clientes com consumo superior a 10 000 m3 por ano clique aqui

Inspecção e Certificação

Nos termos da Lei, as inspecções são obrigatórias e da responsabilidade do Cliente. Em resultado destas inspecções deve ser emitido, pela entidade inspectora, um Certificado de Inspecção, comprovando que no local de consumo a instalação de gás (tubagem, acessórios e restante equipamento até aos aparelhos de queima) obedece rigorosamente ao disposto na legislação em vigor (Decreto-Lei nº 521/99 de 10 de Dezembro e Portaria nº 362/2000 de 20 Junho).

1. A montagem do contador e início do fornecimento ou a sua manutenção dependem da realização destas inspecções. Estas inspecções podem ser realizadas por uma entidade inspectora à sua escolha ou, se preferir, por uma entidade inspectora recomendada pela Tagusgás, em qualquer dos casos reconhecida pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Notas importantes:

De notar que estas inspecções só podem efectuar-se quando:

a) Já tenham sido requisitados e ligados os contadores de electricidade e água;

b) Sendo fornecido Gás Natural, os aparelhos estejam devidamente preparados para o receber;

c) Existindo exaustor montado na cozinha, este esteja em perfeitas condições de funcionamento e, caso funcione em horário pré-definido, que este esteja de acordo com o horário da visita para inspecção (peça à Administração do Condomínio que lhe indique e modifique, se necessário, esse horário de funcionamento);

d) Caso disponha de uma instalação nova de aquecimento central, recomenda-se que esteja presente o técnico da empresa instaladora desse equipamento para fazer o arranque e assim se possa realizar o teste de monóxido de carbono (CO).

Montagem de contador e fornecimento de gás:

Em locais de consumo sem contador montado e sem fornecimento, se forem detectados defeitos na instalação a entidade inspectora notificará o Cliente para proceder à correcção e a Tagusgás não montará o contador.

Em locais de consumo com contador montado e com fornecimento, se as anomalias forem caracterizadas como defeitos não críticos a entidade inspectora notificará o Cliente para proceder à correcção dentro do prazo máximo de 90 dias, após a qual deverá ser efectuada nova inspecção conforme legislação em vigor (Portaria nº 362/2000 de 20 Junho).

Em locais de consumo com contador montado e com fornecimento, se forem detectadas anomalias e estas forem caracterizadas como defeitos críticos, a entidade inspectora comunicará à Tagusgás para que esta cesse o fornecimento de gás enquanto as mesmas não forem solucionadas e efectuada nova inspecção.

As anomalias detectadas e caracterizadas como defeitos críticos e/ou não críticos deverão ser corrigidas pelo Cliente, recorrendo em todos os casos a uma empresa instaladora de gás credenciada pela DGEG. A empresa instaladora deverá, logo após as reparações, emitir o competente Termo de Responsabilidade.

A nova inspecção a realizar após as reparações deve ser efectuada pela mesma entidade inspectora.

Findo o prazo máximo concedido pela Lei para as reparações dos defeitos não críticos, a não apresentação do Certificado de Inspecção pode determinar a cessação do fornecimento/contrato.

O Contrato de Fornecimento de Gás Natural com a Tagusgás só será válido para habitações/imóveis que disponham de uma correcta infra-estrutura para Gás Canalizado e após terem sido recebidos na Tagusgás o Termo de Responsabilidade, da entidade instaladora, e o Certificado de Inspecção, emitido por uma entidade inspectora, ambas credenciadas pela DGEG.

Condições Contratuais

No seguimento da implementação da normativa da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e do diploma aprovado relativo à liberalização do setor do gás, a Tagusgás é a responsável pela gestão e manutenção das redes de distribuição na sua área de concessão, não efetuando contratos de fornecimento de gás natural diretamente com o consumidor.

A escolha de fornecedor é um direito dos consumidores, estando essa tarefa agora a cargo das diversas comercializadoras livres a atuar no mercado.

Esta informação encontra-se disponível no site da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em www.erse.pt e da DGEG -Direcção-Geral de Energia e Geologia em www.dgeg.pt.

Alteração Contrato

As alterações ao Contrato são correcções ou actualizações dos campos informativos, directamente relacionadas com a situação do titular do contrato, que não obriguem à assinatura de novo contrato. As alterações ao contrato são efectuadas gratuitamente pela Tagusgás.

A Tagusgás coloca ao serviço dos seus clientes a possibilidade de efectuar as seguintes alterações aos campos do contrato:

1. Morada de envio das facturas;
2. Tarifa escolhida;
3. Forma de pagamento;
4. Dados da conta bancária.

Estas alterações podem ser efectuadas através do PDF disponível para download nesta página ou através de carta ou fax enviado aos nossos serviços, mediante apresentação do(s) respectivo(s) comprovativo(s).

Faça download do formulário de alterações ao contrato, preencha e assine o documento, anexe os respectivos comprovativos e envie para o e-mail apoio.a.clientes@tagusgas.pt ou via fax para o número 243 350 309.

Rescisão Contrato

Sempre que um Cliente da Tagusgás mudar de residência deve informar os nossos serviços para que se possa cancelar o contrato e suspender o abastecimento de gás.

Poderá fazê-lo com 15 dias de antecedência através de uma comunicação escrita enviada à Tagusgás, indicando o seu nome, NIF, telefone para contacto das 09h00 às 18h00, morada futura (para envio da última factura) e data a partir da qual pretende que a baixa do contrato comece a ter efeito. Se possível, informe o futuro ocupante da habitação que, até essa data, poderá efectuar um novo contrato sem corte no abastecimento de gás.

Faça aqui o download do Formulário de Rescisão de Contrato:

Faça download do formulário de rescisão do contrato, preencha e assine o documento,, anexe cópia do seu Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão (facultativo) e envie para o e-mail apoio.a.clientes@tagusgas.pt ou via fax para o número 243 350 309.

Enquanto o contrato estiver em seu nome, está obrigado a pagar o consumo que o contador registar. Por isso, não abandone a habitação sem dar baixa do seu contrato.

Caso tenha havido comunicação de denúncia sem observância do aviso prévio, a rescisão do contrato ocorrerá apenas no termo do prazo de 15 dias, contados a partir da data de recepção da comunicação de intenção de renúncia do cliente. Deste modo será possível à Tagusgás concretizar o levantamento do contador de gás e tratar administrativamente do processo de rescisão do contrato ou de alteração de titular do contrato, quando for realizado novo contrato com outro cliente.

Se efectuar o pagamento por transferência bancária, não dê instruções de cancelamento ao banco sem verificar se foi efectuado a cobrança de todas as facturas, incluindo a última após a rescisão.