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Gás Natural – Alteração do IVA

O Decreto-Lei nº 60/2019 altera o Código do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), mudando a taxa de imposto a aplicar a alguns fornecimentos de eletricidade e de gás natural.

O que vai mudar?

Passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA a uma parte do preço (identificada nas faturas como tarifa de acesso às redes), a pagar pelo fornecimento de gás natural, desde que os consumidores tenham um consumo que não ultrapasse 10 000 m3 anuais. O valor da redução é de 6% no continente.

Que vantagens traz?

Este decreto-lei, ao reduzir a taxa do IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade e gás natural, protege os consumidores, diminuindo o peso dos impostos no preço final a pagar e incentiva a eficiência energética e a proteção ambiental.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei entra em vigor a 1 de julho de 2019. A redução da taxa do IVA será apenas aplicada ao preço referente aos consumos de gás natural que ocorram depois dessa data.

Gás Natural - Alteração do IVA

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