O Livro de Reclamações encontra-se disponível na internet desde o dia 1 de Julho de 2017. De modo a acautelar a melhor implementação do seu formato eletrónico, esta efetuar-se-á de modo faseado.

Assim, numa primeira fase, a disponibilização do formato eletrónico do livro de reclamações é aplicável aos prestadores de serviços públicos essenciais, nomeadamente serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, águas, resíduos urbanos e gás, e mais tarde alargado a toda a atividade económica.

Pode aceder ao Livro de Reclamações on line a partir de