Politica de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da Tagusgás

  1. QUEM É A TAGUSGÁS?

A Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA (“Tagusgás”), é uma empresa distribuidora de gás combustível canalizado da área de concessão correspondente aos distritos de Santarém e Portalegre e nos concelhos de Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande, Ansião, Alvaiázere e Castanheira de Pêra.

Tem como missão promover o crescimento sustentável do mercado de distribuição de Gás Natural na área de concessão, garantindo de forma eficiente, segura e competitiva a exploração, manutenção e desenvolvimento da rede de distribuição.

A Tagusgás está empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes e dos utilizadores no âmbito das atividades de distribuição e comercialização de último recurso de gás natural. Neste contexto, elaborou a presente política de privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

  1. PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta política de privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer aos nossos clientes e utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).

A Tagusgás SA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado uma política capaz de acautelar a proteção dos dados que lhe são disponibilizados por todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam com a empresa.

Neste contexto, a Tagusgás nomeou uma equipa para implementação e verificação das regras constantes no regulamento geral de proteção de dados RGPD, bem como para definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhes confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como a empresa trata esses dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

As regras previstas nesta política de privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os clientes celebram com a empresa.

Assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos clientes é uma permanente preocupação da Tagusgás porque reconhece a sensibilidade desta informação, sendo que a Tagusgás elaborou e divulgou a todos os colaboradores uma Política interna de Privacidade e Segurança dos dados.

Leia por favor esta política de privacidade com atenção pois, se está a interagir com a Tagusgás, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes,

conjuntamente com os termos e condições que regulam a oferta do seu produto e serviço. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

  1. O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta política de privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Tagusgás, no âmbito das suas atividades reguladas de distribuição e comercialização de último recurso de gás natural.

A política de privacidade e de proteção de dados pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

A Tagusgás respeita o seu direito à privacidade.

  1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Um dado pessoal refere-se a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

  1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Tagusgás, que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

  1. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

A Tagusgás, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviço e/ou fornecimento de produto.

Durante a relação contratual com um cliente são gerados dados inerentes à prestação do serviço, como são o caso de consumos de energia, que por sua vez são utilizados para efeitos de faturação e realização de estimativas. Ainda relacionado com o consumo de energia, a Tagusgás procede à recolha de dados no terreno, que não carecem de consentimento por parte dos clientes, os quais correspondem às leituras de cadeias de medida efetuadas no terreno por elementos da empresa ou por esta contratados. Estes dados são tratados e geridos, em cumprimento da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

Os dados pessoais recolhidos neste âmbito são de fornecimento obrigatório para a prestação do serviço, pelo que o seu tratamento ao longo da relação contratual não requer o consentimento do cliente. A Tagusgás informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados “exigidos”, não poderá prestar o serviço contratado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do cliente.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves, a Tagusgás apenas procede ao tratamento de dados de consumo necessários à faturação dos clientes.

  1. QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS?

A Tagusgás recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o cliente subscreve o produto ou serviço da Tagusgás, ou quando com ela interage sem que seja cliente.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Tagusgás não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa, pelo que a empresa informará os clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Se não é cliente da Tagusgás, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à empresa, designadamente se submeter um pedido de informação e/ ou um pedido de ligação à rede, casos em que se aplicarão as regras desta política de privacidade.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo devidamente salvaguardados pela empresa. Os dados recolhidos não serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, a menos que o seu tratamento se justifique ao abrigo da celebração e/ou execução do contrato de energia ou da prossecução do interesse legítimo da Tagusgás em matéria de gestão da infraestrutura técnica e segurança de abastecimento, resposta a pedidos de informação ou reclamação ou difusão de informações institucionais.

  1. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, gestão da infraestrutura técnica e segurança de abastecimento e prestação dos serviços contratados.

Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Tagusgás, bem como para a realização de estudos de mercado e inquéritos de avaliação.

No momento da recolha dos dados, o titular poderá esclarecer eventuais dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados.

  1. POR QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela CNPD, findo o qual os mesmos deixarão de estar disponíveis para tratamento na Tagusgás.

Em suma os seus dados pessoais são conservados durante o período de tempo necessário para a prestação do serviço ou fornecimento do produto, ou para o cumprimento de obrigações legais da Tagusgás.

  1. COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, LIMITAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, BEM COMO EXERCER O DIREITO À PORTABILIDADE OU APAGAMENTO?

Nos termos da lei de proteção de dados pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou apagamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado à Tagusgás SA para o e-mail do apoio a clientes: apoio.a.clientes@tagusgas.pt.

Cada titular dos dados poderá, igualmente, retirar o consentimento prestado, quando o respetivo tratamento de dados pessoais dependa dele como fundamento de licitude, bem como poderá apresentar reclamação à CNPD sempre que entenda que qualquer tratamento dos seus dados pessoais não respeita o RGPD.

  1. QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA TAGUSGÁS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Tagusgás assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que tratam os dados pessoais na organização.

Foram adotadas pela Tagusgás diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

No âmbito da infraestrutura de comunicações e gestão digital da informação, a Tagusgás tem implementado um sistema de segurança com o objetivo de proteger as suas bases de dados perante ameaças cibernéticas.

A Tagusgás, na sua infraestrutura, tem implementadas medidas técnicas, organizativas e de segurança necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição / perda, involuntária ou ilícita, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. A Tagusgás implementou diversos mecanismos e procedimentos de segurança que seguem as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam a gestão da operação e o armazenamento dos dados. Especificamente, a Tagusgás recorre ao uso de firewall e sistemas de deteção de intrusão, gestão de acessos e permissões e registo de operações.

  1. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A Tagusgás, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos clientes. Quando tal sucede, a Tagusgás toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado nos contratos assinados entre a Tagusgás e a(s) terceira(s) entidade(s) e que suportam a intervenção que lhes dá o acesso aos dados.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Tagusgás tratará os dados pessoais dos clientes desta em nome e por conta da Tagusgás na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Tagusgás permanece responsável pelos dados pessoais que disponibilize e que sejam consultados pelos seus prestadores de serviços.

No que respeita à transmissão de dados a terceiros, esta apenas ocorre no âmbito das obrigações legais a que se encontra sujeita a Tagusgás e obedece a procedimentos rigorosos que definem os mecanismos de transmissão e a respetiva metodologia. Todos estes processos de transmissão de dados pessoais a terceiros estão sob a supervisão do regulador do mercado e a sua obrigatoriedade e suporte legal é conferido pelos regulamentos do setor, aprovados em Diário da República.

Para além dos processos abrangidos pela transmissão de dados que envolvem obrigações tributárias e/ou fiscais, os específicos do setor estão relacionados com a gestão do processo de mudança de comercializador, interações com o operador logístico do SNGN, bem como intervenções técnicas e outros processos controlados pela entidade reguladora do setor.

  1. O QUE SÃO E COMO USAMOS OS “COOKIES”?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para saber mais sobre cookies e como a Tagusgás os usa no seu website, consulte a politica de privacidade inscrita na plataforma digital.

  1. COMO PODE FICAR A CONHECER AS ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TAGUSGÁS?

A Tagusgás reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade. Para conhecer essas alterações, consulte o site www.tagusgas.pt ou visite uma loja Tagusgás. As alterações à presente política de privacidade entram em vigor com a publicação da versão revista. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação pelo cliente da política de privacidade e futuras atualizações.

  1. GOSTARIA DE COLOCAR ALGUMA QUESTÃO?

Se pretender colocar questões sobre a Política de Privacidade, entre em contacto com a Tagusgás pelo e-mail apoio.a.clientes@tagusgas.pt.