Termos e condições de utilização do site

1 – Condições gerais

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site da Tagusgás, acessível a partir do endereço www.tagusgas.pt (doravante designado “Site”).

A Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA, sita no Parque de Negócios do Cartaxo – Lote 26 a 29 – Apartado 191 – 2070-046 Cartaxo, é a legítima e exclusiva titular do Site.

A utilização do site por parte do  respetivo utilizador  (adiante “Utilizador”) pressupõe e implica a aceitação plena e sem reservas por  este de todos os Termos e Condições. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar as condições de uso. Caso não concorde com os presentes Termos de Utilização deverá abster-se de utilizar este Site.

2 – Liberdade de utilização

Este Site é para seu uso particular. Desde que respeite os presentes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável, nomeadamente a relativa aos direitos de autor e à propriedade industrial, o Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site, comprometendo-se a realizar o bom uso dos conteúdos e serviços daquele.

Ao aceder a este Site, Utilizador compromete-se a:

  1. não usar o Site ou o seu conteúdo em violação de qualquer regulamento ou legislação em vigor;
  2. não exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo do Site de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Tagusgás;
  3. não anunciar ou vender quaisquer bens ou serviços a outros utilizadores do Site ou beneficiar comercialmente do conteúdo;
  4. ser responsável por qualquer material que envie ou de que faça upload no Site, garantindo que esse material é legal, não ofensivo e que não infringe os direitos da Tagusgás ou de terceiros;
  5. não interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site; e
  6. não introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.

3 – Violação dos Termos e Condições

A Tagusgás reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos, no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site, sem que advenha, para o Utilizador, o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

4 – Limitação responsabilidade

A Tagusgás não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Utilizador, relativamente a informação contida no Site, ou resultantes da utilização que o /Utilizador faça daquele.

O acesso e a utilização do Site estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Tagusgás é alheia, reconhecendo, expressamente, o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Tagusgás relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador, em virtude da ocorrência de tais eventos. A Tagusgás não garante que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A Tagusgás não é responsável por qualquer defeito, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Utilizador.

A Tagusgás, com o objetivo de melhorar as características e conteúdos do Site, reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos do site, de forma unilateral e sem aviso prévio.

A Tagusgás não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes do acesso pelo Utilizador a sites de terceiros, nomeadamente ao site do Livro de Reclamações on-line, através de ligações fornecidas pela Tagusgás.

Os conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos no Site e/ou em qualquer dos sites conexos ou vinculados àquele dirigem-se somente ao Utilizador com residência em Portugal.

5 – Responsabilidade do utilizador

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada. De igual modo, o Utilizador obriga-se a não efetuar nenhum ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, nem tampouco a difamar, incitar ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, ou ainda a empregar conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Tagusgás ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

O Utilizador é responsável por adquirir e manter os suportes de comunicações eletrónicas, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Site.

6 – Dados pessoais

Para mais informação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Aconselhamos, ainda, a leitura da nossa Política de Cookies.

7 – Propriedade Intelectual

O conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da Tagusgás, a menos que indicado de outro modo, nomeadamente através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. A Tagusgás permite a utilização, copia, impressão e transferência (download) para o computador pessoal de qualquer material ou documento disponível no Site.

Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site e que sejam propriedade da Tagusgás, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses códigos fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Utilizador deverá cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.

O Utilizador compromete-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venha a causar à Tagusgás ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do Site, bem como se compromete a informar imediatamente a Tagusgás de quaisquer violações ou utilizações incorretas do mesmo de que tenha tomado conhecimento.

8 – Suspensão ou extinção do site

A Tagusgás poderá, livremente e em qualquer momento, suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para Utilizador.

9 – Legislação aplicável

As condições de acesso e uso do Site, bem como todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições, regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.